Ir direto para menu de acessibilidade.
Entrar

Entrar

Você está aqui: Página inicial > Núcleo de Inovação Tecnológica > Propriedade Intelectual > Indicação Geográfica
Início do conteúdo da página

Indicação Geográfica

Última atualização em Segunda, 25 de Setembro de 2017, 10h29

No decorrer dos anos, algumas cidades ou regiões ganharam fama por seus produtos ou serviços. Quando certa qualidade e/ou tradição de determinado produto ou serviço podem ser atribuídos a sua origem, a Indicação Geográfica surge como elemento decisivo para assegurar sua proteção e diferenciação no mercado.

 

As indicações geográficas protegem produtos ou serviços que tenham uma origem geográfica específica. Seu registro reconhece reputação, qualidade e características que estão vinculadas ao local. Este tipo de prestígio traz um diferencial competitivo ao reconhecer que uma região se especializou e tem capacidade de produzir um artigo genuíno e de excelência.

 

A proteção das Indicações Geográficas pode ser usada para produtos industriais e agrícolas. No Brasil e em alguns países, também é usada para artesanato e serviços. Na Comunidade Europeia, a legislação em vigor protege vinhos, bebidas espirituosas e produtos agropecuários. Apesar da proteção ser conferida em âmbito nacional, existem diversos tratados internacionais que dão assistência na obtenção da proteção em diversos países.

 

Quais são as modalidades de Indicação Geográfica?

 

  • Indicação de procedência: nome geográfico (país, cidade, região ou localidade) reconhecido pela produção, fabricação ou extração de determinado produto ou serviço.
  • Denominação de origem: nome geográfico que identifica produto ou serviço dotado de características devidas, exclusivamente, ao meio geográfico (fatores naturais e humanos).

 

Exemplos de Indicação Geográfica

 

Denominações de Origem:

Produto

Ano Registro

UF

Costa Negra

Camarões

2011

CE

Litoral Norte Gaúcho

Arroz

2010

RS

Manguezais de Alagoas

Própolis vermelha e extrato de própolis vermelha

2012

AL

Região do Cerrado Mineiro

Café

2014

MG

Vale dos Vinhedos

Vinhos: tinto, branco espumante

2012

RS

       

Indicações de Procedência:

Produto

Ano Registro

UF

Alta Mogiana

Café

2013

SP

Altos Montes

Vinhos e espumantes

2012

RS

Canastra

Queijo

2012

MG

Linhares

Cacau em amêndoas

2012

ES

Microregião de Abaíra

Aguardente de cana tipo cachaça

2014

BA

Monte Belo

Vinhos

2013

RS

Mossoró

Melão

2013

RN

Norte Pioneiro do Paraná

Café verde em grão e industrializado torrado em grão e ou moído

2012

PR

Pampa Gaúcho da Campanha Meridional

Carne bovina e seus derivados

2006

RS

Pantanal

Mel

2015

MS/MT

Paraty

Aguardentes: tipo cachaça e aguardente composta azulada

2007

RJ

Piauí

Cajuína

2014

PI

Pinto Bandeira

Vinhos: tinto, brancos e espumantes

2010

RS

Região da Serra da Mantiqueira

Café

2011

MG

Região do Cerrado Mineiro 

Café

2005

MG

Região de Salinas

Aguardente de Cana tipo Cachaça

2012

MG

Serro

Queijo Minas Artesanal do Serro

2011

MG

Vale do Submédio do São Francisco

Uvas de mesa e Manga

2009

PE

Vale dos Sinos

Couro Acabado

2009

RS

Vale dos Vinhedos 

Vinhos: tinto, branco e espumante

2002

RS

Vales da Uva Goethe

Vinho de uva Goethe

2012

SC

Fonte: MAPA (2015)

 

Registro

 

O INPI é a entidade governamental responsável pelo registro das Indicações Geográficas, sendo a Instrução Normativa INPI no 25 de 21 de agosto de 2013, o instrumento legal normativo vigente que estabelece as condições de registro para as Indicações Geográficas.

 

No Brasil, a Indicação Geográfica é considerada de natureza declaratória, ela é desenvolvida pelos produtores e prestadores de serviço e identificada pelos consumidores. Entretanto, para ser formalizada e ter o reconhecimento pelo INPI é necessário que a solicitação do pedido de reconhecimento do nome geográfico associado a determinado produto ou serviço obedeça à legislação em vigor, visando demonstrar e garantir a reputação, e as características distintivas da sua região de origem e fornecer, ao consumidor, garantia de sua qualidade tradicional.

 

Somente os produtores ou prestadores de serviço da região podem utilizar a indicação geográfica, e apenas eles, por meio de uma entidade representativa (associação, sindicato, etc.), são legalmente autorizados a solicitar o pedido de registro no INPI.

 

Os elementos importantes que devem ser apresentados para fins do reconhecimento da indicação geográfica são:

 

• documento que comprove a legitimidade do solicitante;

• o nome geográfico e a descrição do produto;

• a delimitação da área geográfica, para garantir o uso devido do sinal distintivo da Indicação Geográfica pelos produtores ou prestadores de serviço localizados nesta área delimitada;

• o regulamento de uso, onde são estabelecidas as regras de produção, disciplina e sanções ao não cumprimento das ditas regras;

• a estrutura de controle, que vai garantir a observância ao estabelecido no regulamento de uso, comprovação da reputação da região ou do meio geográfico que afeta o produto ou serviço, entre outros elementos;

• comprovação de que os produtores ou prestadores de serviço estão estabelecidos na área geográfica exercendo efetivamente suas atividades.

 

O nome geográfico que se tornou genérico, ou seja, que é percebido pelo público como tipo de produto ou de serviço, não pode ser protegido como indicação geográfica, pois perdeu a evocação à sua região de origem, como é o caso do Queijo Minas, no Brasil.

 

Referências Consultadas

 

INPI

 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

 

WIPO

Não há artigos nesta categoria. Se há subcategorias mostradas nesta página, elas podem conter artigos.

Fim do conteúdo da página