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Legislação

Última atualização em Sexta, 17 de Novembro de 2017, 19h11

 RESOLUÇÕES

Resolução nº 1037, de 5 de novembro de 2013
Regulamento para Realização de Atividades Docentes Esporádicas.

Resolução nº 7, de 4 de fevereiro de 2014
Altera o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo.

Resolução nº 41, de 6 de maio de 2014
Aprova o Programa Institucional de Incentivo à Participação em Eventos Científicos e Tecnológicos para servidores do IFSP (PIPECT).

Resolução nº 89, de 7 de julho de 2014
Regulamenta a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

Resolução nº 97, de 5 de agosto de 2014
Aprova o Regulamento do Programa Institucional de Auxílio à Participação de Discentes em Eventos (PIPDE).

Resolução nº 112, de 7 de outubro de 2014
Aprova o Regulamento de Atribuição de Atividades Docentes e revoga as Resoluções n. 270/11 e n. 477/11.

Resolução nº 32, de 5 de maio de 2015
Aprova o Regulamento das Relações entre o IFSP e as Fundações de Apoio.

Resolução nº 54, de 4 de agosto de 2015
Homologa a Fundação de Apoio ao Centro de Tecnologia Renato Archer (FACTI), como fundação de apoio do IFSP.

Resolução nº 55, de 4 de agosto de 2015
Homologa a Fundação para o Desenvolvimento Educacional e Cultural da Alta Mogiana (FUNDAM), como fundação de apoio do IFSP.

Resolução nº 02, de 01 março de 2016
Homologa a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), como fundação de apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Resolução nº 09, de 05 de abril de 2016 
Aprova ad referendum o regimento do Conselho de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.


PORTARIAS

Portaria nº 1.480, de 15 de abril de 2013
Regulameno para Elaboração de Acordo de Cooperação Técnica de Extensão do IFSP.

Portaria nº 1.043, de 13 de março de 2015
Regulamento do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica do IFSP (PIBIFSP).

Portaria nº 1.440, de 16 de abril de 2015
Designa a Comissão responsável pela elaboração de regulamento das publicações científicas do Instituto Federal de São Paulo - IFSP.

Portaria nº 1.443, de 16 de abril de 2015
Designa a Comissão responsável pela elaboração de regulamento dos eventos científicos do Instituto Federal de São Paulo - IFSP.

Portaria nº 1.652, de 04 de maio de 2015
Regulamento do Programa Voluntário de Iniciação Científica e/ou Tecnológica do IFSP (PIVICT).


INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Instrução Normativa PRP nº 1, de 18 de junho de 2015

Instrução Normativa sobre as normas para elaboração, emissão e registro dos Certificados dos Programas de Iniciação Científica e Tecnológica do IFSP.

Instrução Normativa PRP nº 2, de 17 de setembro de 2015

Instrução Normativa que estabelece as normas e diretrizes para criação, certificação e manutenção dos Grupos de Pesquisa do IFSP.


NORMAS GERAIS SOBRE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CNPq

Resolução Normativa nº 017, de 2006 do CNPq (RN-017/2006)
Estabelece as normas gerais e específicas para as modalidades de bolsa de Iniciação Científica do CNPq.


LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE AS FAP

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei nº 8.958, de 20 dezembro de 1994
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Institui o Código Civil.

Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes.

Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010
Alterações nas leis de licitação.

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico Administrativos em Educação.

Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013
Altera leis que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010
Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.

Decreto nº 7.544, de 2 de agosto de 2011
Altera o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

Decreto nº 8.240, de 21 de maio de 2014
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

Portaria nº3.185, de 14 de setembro de 2004
Dispõe sobre o registro e o credenciamento das Fundações de Apoio.

Portaria nº 475, de 14 de abril de 2008
Altera portaria que dispõe sobre o registro de credenciamento das Fundações de Apoio.

Portaria nº 191, de 13 de março de 2012
Sobre a autorização das Fundações de Apoio.

Portaria nº 58, de 21 de novembro de 2014
Regulamenta a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Resolução nº 32, de 5 de maio de 2015
Regulamento das Relações entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e as Fundações de Apoio.

Coletânea de Entendimentos - Perguntas e respostas - Edição revisada
Gestão de Recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Disponível em: www.cgu.gov.br

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