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Fundação de Apoio

Última atualização em Segunda, 25 de Setembro de 2017, 10h34

 RELAÇÕES ENTRE O IFSP E AS FUNDAÇÕES DE APOIO (FAP)

O IFSP não possui uma fundação de apoio própria. Para uma fundação de apoio poder atuar em parceria com o IFSP, é necessário:

  1. Ser homologada pelo Conselho Superior do IFSP;
  2. Possuir credenciamento junto ao Grupo de Apoio Técnico (GAT), comitê do MCTI/MEC, como fundação de apoio ao IFSP.

Atualmente, somente a FUNARBE – Fundação Arthur Bernardes (http://www.funarbe.org.br/) cumpriu estes requisitos.Três fundações passaram pela etapa (A), mas precisam ainda cumprir a etapa (B): FACTI, FUNDAM e FACTO.

As resoluções apresentadas a seguir regulamentam a execução de projetos que envolvem o IFSP com apoio de fundações: 

REGULAMENTO DO IFSP

O regulamento das relações do IFSP com as FAP é regido pela Resolução nº 75/2016, que altera a Resolução nº 32, de 05 de maio de 2015. Ela estabelece que o IFSP poderá celebrar contratos, convênios, acordos ou ajustes com fundações de apoio registradas e credenciadas com a finalidade de dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e, primordialmente, ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando condições mais propícias para que o IFSP estabeleça relações com o ambiente externo.

TAXA DE RESSARCIMENTO

Conforme o art. 6º da Lei 9.958/94, é necessário que a fundação de apoio pague uma taxa de ressarcimento pelo uso de bens e serviços prestados pelo IFSP na execução do projeto.

Nos casos em que a TRI for limitada por Edital que contenha cláusula por adesão ou por regulamentação de Agências Reguladoras, a TRI poderá ser reduzida até o limite estabelecido, devendo ser anexado ao projeto o respectivo Edital ou regulamentação.

As resoluções que regulamentam a Taxa de Ressarcimento Institucional são a nº 54/2016 e a nº 67/2017.

COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DAS FAP

Conforme Resolução nº 32/2015, para execução do controle finalístico e de gestão dos projetos, o Conselho Superior do IFSP deve nomear o Comitê de Acompanhamento das Atividades com Apoio de Fundações composto de servidores, com mandatos de 02 (dois) anos, do quadro efetivo e de diferentes áreas.

Esta nomeação ocorreu com a Resolução nº 76/2016.

 

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