Resolução n° 09/2016 - Regimento

Portaria n° 3.488, de 05 de agosto de 2016  -  Portaria de Nomeação dos Membros do Conpip

Portaria nº 0.518, de 07 de fevereiro de 2017 - Altera parcialmente a Portaria nº 3.488

Portaria nº 1.465, de 18 de abril de 2017 - Altera parcialmente a Portaria nº 3.488