Registro de Programa de Computador

  

De acordo com a Lei 9.609/1998, programa de computador é expressão de um conjunto organizado de instruções, em linguagem natural ou codificada, contida em um suporte físico de qualquer natureza, [...] para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

O programa de computador é um bem intelectual que tem sua proteção regulamentada pela Lei do Direitos Autorais (Lei nº 9610/98) e pela Lei de Software (Lei nº 9609/98), ambos em âmbito nacional. A parte do programa a ser protegido é o seu código fonte ou objeto – os aspectos técnico-funcionais não são protegidos, e a solicitação do registro é realizada no INPI.

De acordo com a Lei de Software, a validade do direito é de 50 anos a partir da publicação ou de sua criação. Uma vez registrado, o autor tem o direito de impedir a reprodução, distribuição e comercialização da obra sem o seu consentimento.

 

NIT - Procedimento de Registro

De acordo com o Regulamento do Núcleo de Inovação Tecnológica do IFSP, são de propriedade exclusiva da Instituição os direitos intelectuais de qualquer invenção ou criação intelectual decorrente da aplicação de recursos humanos, orçamentários e/ou de utilização de recursos dados, meios, informações e equipamentos do IFSP e/ou realizados durante horário de trabalho, independentemente da natureza do vínculo existente entre a Instituição e o inventor. 

Assim, toda invenção ou criação intelectual que se enquadre nas condições apresentadas devem ser comunicadas ao IFSP, por meio do NIT. Através de seu Órgão Consultivo, o NIT deliberará sobre a conveniência em promover o registro junto ao INPI.

O direito de propriedade pode ser exercido em conjunto no caso de inventos derivados de projetos administrados pelo IFSP em conjunto com outras instituições participantes (acordo de parceria), desde que previsto a co-participação em documento contratual.

 

Pedido de Registro de Computador

1. O solicitante deverá encaminhar ao NIT os seguintes documentos, por malote ou diretamente no setor de destino:

1.1. Requerimento do pedido de registro de programa de computador

1.2. Documento de cessão de direitos patrimoniais

1.3. Termo de revelação de invenção

1.4. Documentação técnica: Gravação em duas vias, da listagem integral ou parcial do código fonte ou objeto, além das especificações e fluxogramas do programa de computador. Estes dados podem ser apresentados gravados em arquivos no formato PDF (sem senhas) em dois discos óticos — CDs ou DVDs — não regraváveis. Os dois discos, contendo arquivos idênticos, devem ser acondicionados individualmente em caixa plástica convencional de acondicionamento de CD, resistente e apropriada, que garanta a integridade da mídia plástica.

  •  Os documentos acima não devem estar numerados, devido ao direcionamento dos mesmos ao INPI, no caso de aprovação do pedido de registro pelo Conselho de Pesquisa e Inovação.
  •  Deve-se abrir número de protocolado no SUAP, com saída para o DNIT.

2. O NIT fará o recebimento e conferência dos documentos, e os encaminhará ao Conselho de Pesquisa e Inovação, que deliberará sobre o acolhimento do pedido de registro pelo IFSP:

2.1. No caso de não aprovação, toda a documentação será devolvida ao solicitante (inclusive documento que consta a decisão do Conselho), exceto o requerimento constante no subitem 1.1., que será retido para controle e arquivo do NIT.

2.2. No caso de aprovação, seguem as tramitações internas para o registro do software junto ao INPI, descrito no esquema a seguir:

 

 

Esquema_registro_software.jpg