Marca

Legislação: Lei 9.279/96

 

Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. 

As marcas têm papel fundamental na concorrência e na estratégia de competição, pois estabelecem a imagem e a reputação da empresa e de seus produtos. Além disso, as marcas criam confiança e lealdade dos consumidores e aumentam o valor intangível da empresa. Entretanto, se não houver a proteção legal, a marca não existe. O registro da marca garante a exclusividade do seu uso em todo o território onde foi concedida, diferencia os produtos ou serviços similares de uma empresa em relação às empresas concorrentes.

 

Tipos de Marcas

Marca de Produto

Marca de produto é aquela usada para distinguir produto de outros idênticos, semelhantes ou afins.

 

Marca de Serviço

Marca de serviço é aquela usada para distinguir serviço de outros idênticos, semelhantes ou afins.

 

Marca Coletiva

Marca coletiva é aquela destinada a identificar e distinguir produtos ou serviços provenientes de membros de uma determinada entidade.

 

Marca de Certificação

Marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas, padrões ou especificações técnicas.

 

Algumas formas de apresentação das Marcas

Normativa

Sinal constituído apenas por palavras, ou combinações de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa.

Exemplo: IBM, 3M

 

Figurativa

Sinal constituído por desenho, imagem, formas fantasiosas em geral.

Exemplo: A concha que representa a Shell e o símbolo que representa a marca Volkswagen.

 

Mista

Sinal que combina elementos nominativos e figurativos

Exemplo: Marcas FGV, Honda e Natura, que misturam palavras e desenhos.

  

Como registrar uma Marca no IFSP?

Para solicitar o registro, é necessário preencher requerimento próprio, que deverá ser encaminhado para a Diretoria do Núcleo de Inovação Tecnológica. Entretanto, é importante fazer uma busca nas bases para saber se já existe uma Marca de terceiros depositada ou registrada na classe de produtos ou serviços. A classe é determinada de acordo com a atividade de mercado exercida pelo requerente no pedido de registro da marca e pode ser identificada mediante consulta a lista de classificação, disponível no portal do INPI.

 

Qual é a duração da proteção de um registro de Marca?

O registro da marca vigora pelo prazo de dez anos a partir da concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante de pagamento da respectiva retribuição. Se o pedido de prorrogação não tiver sido efetuado até o final da vigência do registro, o titular poderá fazê-lo nos 06 (seis) meses subsequentes, mediante pagamento de retribuição adicional.